Mundo gay

PPS irá pedir para Supremo cobrar do Congresso lei contra a homofobia

Esta semana, o deputado federal Paulo Freire, presidente do Partido Popular Socialista, PPS, assinou uma procuração para que o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, de São Paulo, entre com um pedido no Supremo Tribunal Federal de mora legislativa sobre a criminalização da homofobia no Brasil. O pedido irá se basear em direitos constitucionais e equiparação de direitos para apontar que o Congresso Nacional se omite na inclusão de uma lei que criminalize a homofobia, causando assim um julgamento no Supremo que pode declarar a mora legislativa por omissão e solicitar, com prazo, que o Congresso legisle sobre o assunto.

Previsto no artigo 5º da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode informar ao Congresso, depois de um mandato de injunção ou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) por omissão, que existe a ausência de norma em um assunto considerado constitucional e fundamental. O pedido ao PPS partiu do movimento, que aceitou fazer o pedido, já que possui legalidade para tal como um partido político, conforme a legislação.
A ação foi bem vista entre a militância, que está cansada de negociar com a bancada evangélica a importante lei, que acaba não saindo depois por causa da negativa da mesma bancada que sempre arruma uma razão para não aprovar ou votar a lei. O assunto deve agitar o início de 2014 e ser um novo caminho para enfrentar o preconceito no Congresso Nacional.

A PLC 122, originalmente PLC 5003/2001, inicialmente foi proposta inicialmente em 2001 pela deputada Iara Bernardi, e era uma lei própria contra a homofobia e completa em diversos aspectos para a época. Depois o texto passou a alterar a lei que pune o Racismo, posteriormente incluiu outros seguimentos, e na sua última versão, no Senado, ganhou até ressalvas a espaços religiosos.

Há 12 anos no Congresso Nacional, quatro legislaturas, a matéria não é levada a votação por conta das bancadas religiosas, que afirmam que a lei restringe o direito de pregar a Bíblia, contrária aos homossexuais segundo algumas linhas religiosas e de manifestar opinião. Enquanto isso, a homofobia aumenta e torna o país o lugar onde mais se mata LGBTS no planeta, com uma morte em razão da homossexualidade a cada 36h.

Universidade do Ceará dá posse à 1ª professora travesti doutora do país

 

A primeira travesti doutora do país, a cearense Luma Nogueira de Andrade, tomou posse nesta segunda-feira (9) do cargo de professora efetiva da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção, a 52 km de Fortaleza. Com a posse, Luma torna-se a primeira travesti doutora a fazer parte do quadro de docentes efetivos de uma universidade pública federal de acordo com a Unilab. “Como educadora, espero preparar os estudantes para lidar com as diferenças, principalmente no que diz respeito ao mundo do trabalho”, afirmou a travesti.
 

Luma Andrade vai integrar o Instituto de Humanidades e Letras (IHL). A professora, que concluiu o doutorado em 2012 pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, é ainda a única travesti a ter o título de doutora no país. Antes de ingressar na Unilab, Luma era professora concursada da rede estadual de ensino e trabalhava como superintendente escolar da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em Russas.
 

“Busquei na educação formas de superar as dificuldades financeiras, sociais e, principalmente o preconceito por ser travesti. Hoje é um dia de vitórias, conquistas e superação. É um momento simbólico de libertação e respeito aos direitos humanos. É um marco para o movimento LGBT. Assim como os negros são discriminados, nós também sofremos discriminação social”, comentou.
 

Na solenidade, também tomaram posse outras duas professores, a professora Cláudia Ramos Carioca, para o IHL; e Eveline de Abreu Menezes, para o Instituto de Ciências Exatas e da Natureza (ICEN). A Coordenadora Especial de Políticas Públicas LGBT do Governo do Estado do Ceará, Andrea Rossati, esteve presente na cerimônia de posse. “Este é um momento muito caro tanto para Luma como para o movimento LGBT. Temos que adestrar tigres e leões para vencer o preconceito seja através da educação, da política e de outras formas”, afirmou.
 

A Unilab foi criada em 20 de julho de 2010 e instalada em 25 de maio de 2011. A universidade recebe alunos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, especialmente os países africanos.